Condições gerais da Mapa da Mina Portugal

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a empresa Santo Grão Portugal Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIF 514945559 , com sede na Rua major serpa pinto, 117 1º Esq 2645-029,em Cascais, Lisboa (doravante “ Mapa da Mina Portugal ”) se regerá.

O serviço da Mapa da Mina Portugal consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Mapa da Mina Portugal implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Mapa da Mina Portugal.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Mapa da Mina Portugal. Se aceder à Mapa da Mina Portugal, estará a
comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Mapa da Mina Portugal reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços :
A Mapa da Mina Portugal informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Mapa da Mina Portugal compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Mapa da Mina Portugal apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Mapa da Mina Portugal a qualquer momento.

Propriedade intelectual :
A Mapa da Mina Portugal é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Santo Grão Portugal Unipessoal Lda. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mapa da Mina Portugal são propriedade da Santo Grão Portugal Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeitaa aprovação prévia por parte da Mapa da Mina Portugal .
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Mapa da Mina Portugal. A Mapa da Mina Portugal não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento :
A Mapa da Mina Portugal disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● Paypal
● Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Mapa da Mina Portugal irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá
um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na Mapa da Mina Portugal:

Disponibilidade dos produtos :
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mapa da Mina Portugal podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mapa da Mina Portugal.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mapa da Mina Portugal compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos :
Na Mapa da Mina Portugal os preços apresentados são em Euros (€) , sendo aplicadas as devidastaxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda :
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mapa da Mina Portugal através do seguinte contacto de e-mail: contato@mapadamina.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Mapa da Mina Portugal não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A Mapa da Mina Portugal reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mapa da Mina Portugal .

Livre Resolução :
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato/pedido.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail contato@mapadamina.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Mapa da Mina Portugal . Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Mapa da Mina Portugal deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações :
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Mapa da Mina Portugal através do contacto de e-mail contato@mapadamina.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt

Aviso de responsabilidade :
Ao criar e usar a conta na Mapa da Mina Portugal , o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Mapa da Mina Portugal não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Mapa da Mina Portugal não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.